Botucatu avançou no processo de regularização do assentamento Mahatma Gandhi após a homologação de um acordo firmado entre a Prefeitura, a União Federal e outros órgãos envolvidos no caso. A conciliação foi validada pela Justiça Federal durante audiência realizada no último dia 5 de maio, na Central de Conciliação da Justiça Federal do município.
O assentamento existe há cerca de 12 anos em uma área localizada nos fundos do Parque das Cascatas e reúne famílias em situação de vulnerabilidade social. O entendimento busca solucionar questões fundiárias, habitacionais e ambientais envolvendo a ocupação.
Participaram do acordo representantes do Ministério Público Federal, União, Prefeitura de Botucatu, órgãos federais e lideranças das famílias residentes no local.
Pelo cronograma estabelecido, a União terá prazo de até 60 dias para encaminhar a documentação técnica necessária para abertura da matrícula da área junto ao cartório de registro de imóveis. Em paralelo, terão início os procedimentos para transferência oficial do terreno ao município.
Após a formalização da doação da área, a Prefeitura deverá acompanhar a implantação de um empreendimento habitacional popular destinado às famílias cadastradas no assentamento. O município também assumiu o compromisso de conceder auxílio por meio de aluguel social aos moradores cadastrados até 30 de junho de 2026, durante a execução das obras.
O acordo ainda prevê medidas de recuperação ambiental da área ocupada. Segundo o documento homologado pela Justiça Federal, a recuperação deverá começar em até 180 dias após o início das intervenções habitacionais.
Inicialmente, serão contempladas as famílias já cadastradas pela assistência social do município, embora o texto do acordo permita futura inclusão de outras famílias em situação semelhante de vulnerabilidade.
O documento também estabelece que o projeto dependerá da destinação de recursos públicos no prazo máximo de 180 dias após a transferência oficial da área ao município. Caso isso não ocorra, o acordo poderá perder validade.
A homologação foi realizada pelo juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite, responsável pela Central de Conciliação da Justiça Federal em Botucatu.
