A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última sexta-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O encontro foi promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e integra o processo de elaboração do planejamento financeiro do município para o próximo ano.
Participaram da mesa de trabalhos o presidente da comissão, vereador Lelo Pagani (PSDB), o relator Zé Fernandes (PSDB), o secretário municipal da Fazenda, Luís Guilherme Galerani, e a secretária-adjunta da pasta, Tácita Mendonça. Também acompanharam a audiência os vereadores Carlos Trigo (MDB), Nuno Garcia (PODE), Thiago Padovan (PSD), Valmir Reis (PP) e Welinton Japa (MDB).
Durante a apresentação, a equipe da Secretaria da Fazenda detalhou os principais números previstos na proposta. A estimativa é de que o orçamento municipal para 2027 alcance R$ 996,26 milhões.
Na área da educação, estão previstos R$ 275 milhões em investimentos, respeitando a aplicação mínima constitucional de 25% da receita. Para a saúde, a previsão é de R$ 215 milhões, com percentual superior ao mínimo obrigatório de 15% estabelecido pela legislação.
O projeto também prevê recursos para emendas impositivas dos vereadores, com valor estimado em R$ 797,4 mil para cada parlamentar. Além disso, foram apresentados os valores projetados para as secretarias municipais, a Câmara Municipal e o Instituto de Previdência, bem como a evolução do orçamento do município entre 2018 e 2027.
A audiência pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo ampliar a participação da população na discussão das peças orçamentárias que orientam a gestão municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define metas, prioridades e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que estabelece a distribuição dos recursos públicos ao longo do exercício seguinte.
Durante o encontro, vereadores e cidadãos puderam apresentar questionamentos e sugestões, tanto presencialmente quanto por meio dos canais digitais da Câmara.
Após a audiência, o projeto segue em tramitação no Legislativo, passando pela análise das comissões permanentes e dos parlamentares antes de ser submetido à votação em plenário. As definições da LDO servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.
