A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na manhã desta terça-feira (21), três projetos encaminhados pelo Poder Executivo durante Sessão Extraordinária convocada a pedido do prefeito. As propostas tratam de ajustes no planejamento orçamentário do município, investimentos em áreas estratégicas e da concessão dos direitos de nomeação do Estádio Municipal Jair Ronaldo Fragoso.
A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026). As mudanças têm como objetivo adequar o planejamento municipal para viabilizar investimentos em saúde, infraestrutura e turismo.
Entre as ações previstas estão a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vida Nova Botucatu, a continuidade das obras da UBS Bem-Te-Vi, a manutenção da frota da Secretaria de Infraestrutura e a revitalização do Complexo Turístico da Cachoeira Véu de Noiva.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 92/2026, que autoriza a abertura de processo licitatório para a concessão dos naming rights do Estádio Municipal Jair Ronaldo Fragoso. Pela proposta, a empresa vencedora poderá associar sua marca ao estádio em troca de investimentos e melhorias estruturais no local.
O texto estabelece que a administração, gestão e manutenção do equipamento continuarão sob responsabilidade do município. A matéria voltou à pauta após pedido de vista do vereador Ielo (PDT), que optou por se abster da votação.
Também foi aprovada uma emenda apresentada pelo parlamentar, que restringe a utilização de marcas vinculadas a bebidas alcoólicas, drogas, conteúdo sexual, jogos de azar e outros conteúdos considerados inadequados na associação ao estádio.
Durante a discussão do projeto, o vereador Abelardo (Republicanos) manifestou apoio à emenda e solicitou o adiamento da votação para análise de pontos da proposta. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.
Encerrando a pauta, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 99/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) por meio da abertura de crédito adicional especial e suplementar. A medida garante os recursos necessários para a execução das obras e investimentos previstos nos projetos anteriormente aprovados.
Com a decisão do Legislativo, a Prefeitura fica autorizada a avançar com os investimentos planejados nas áreas de saúde, infraestrutura e turismo, além de dar andamento ao processo de concessão dos direitos de nomeação do estádio municipal. A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu.
