A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na última quarta-feira (22), sua sessão ordinária semanal, transferida excepcionalmente em razão do feriado de Tiradentes. A pauta reuniu projetos do Executivo e do Legislativo com impacto direto na organização administrativa e nas políticas públicas do município.
Entre os principais destaques, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, que oficializa a denominação “Estância Turística de Botucatu”. A medida atualiza a nomenclatura nos dispositivos legais, alinhando o município à legislação estadual e reforçando sua identidade turística, sem alterações na estrutura administrativa.
Durante a discussão, o vereador Abelardo (Republicanos) solicitou o adiamento da votação, mas o pedido foi rejeitado pela maioria. A proposta já havia passado por pedido de vista do vereador Ielo (PDT), que se posicionou contrário, assim como Abelardo.
Outro tema em debate foi o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Executivo, que trata da desafetação e alienação de imóveis públicos. Após tentativa de adiamento também rejeitada, o projeto teve a tramitação suspensa por pedido de vista e deve retornar à pauta nas próximas sessões.
Na área social, o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui o programa “Caldo do Bem”, voltado à alimentação de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade, teve sua votação adiada. A proposta, de autoria da vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), gerou debates sobre questões sanitárias, levantadas em plenário pelo vereador Carlos Trigo (MDB).
A sessão também incluiu a aprovação de projetos de denominação de vias públicas. O vereador Nuno Garcia (PODE) deu nome de “João Justino de Pontes” a uma via no conjunto habitacional Altos da Serra, enquanto o presidente da Câmara, Cula (MDB), denominou “Luiz Modesto” uma rua no loteamento Botucatu Verônica 2.
Ainda na pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2026, que declara de utilidade pública a Associação Botucatuense de Artes Marciais (ABAM). Com o reconhecimento, a entidade poderá ampliar parcerias e acessar recursos, fortalecendo suas atividades voltadas ao esporte e à inclusão social.
Além das votações, os parlamentares analisaram requerimentos e indicações direcionados ao Executivo, com demandas da população em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. No Grande Expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar posicionamentos e encaminhar reivindicações da comunidade.
A íntegra da sessão está disponível nos canais oficiais do Legislativo de Botucatu.
